Mais de 1,2 mil gestores municipais marcaram presença na mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra o avanço de pautas-bomba. A concentração, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, começou na sede da entidade e deve seguir durante o dia com agendas junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo. 

À tarde, o movimento segue para o Petrônio Portela, no Senado, para viabilizar o encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (em confirmação), e outras lideranças políticas. Às 15h30, está prevista uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu os trabalhos apresentando Estudo divulgado pela CNM que apontou pautas que, caso aprovadas, trarão impacto que deve chegar a R$ 270 bilhões. “Peço que os senhores compartilhem com seus deputados e senadores esse estudo para a gente conseguir mostrar para eles o impacto dessas pautas para os nossos Municípios”, pediu Ziulkoski, lembrando que a população é a maior prejudicada com as medidas.

Os imbróglios sobre o piso do magistério foi o primeiro ponto abordado pelo líder municipalista. Ziulkoski destacou que não se questiona a importância da valorização de profissionais, mas explicou como a situação do piso foi piorando ao longo dos anos e como a CNM tem atuado para garantir um mecanismo justo de reajuste dos profissionais da educação para que não traga prejuízos à população. “Dos R$ 500 bilhões dos gastos da folha de pagamento dos Municípios, ? está vinculado ao piso dos professores. E como os prefeitos vão agora conseguir corrigir todos os aumentos dados de forma incorreta e sugerida pelo governo”, questionou. 

Ziulkoski falou sobre a MP 1334/2026 - que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A matéria tem impacto estimado em R$ 84 bilhões de 2022 a 2026. Ele explicou ainda que, de todos os parlamentares, apenas Domingos Sávio (PL-MG) e Gilson Daniel (PODE-ES) tiveram a boa vontade de receber a emenda para apresentar ao texto. Ele agradeceu aos parlamentares e destacou a importância de ter deputados e senadores que conhecem a realidade dos Municípios. 

“Apresentamos a emenda e estamos enfrentando essa luta, pois tenho na minha convicção a defesa da pauta municipalista”, destacou Daniel. No mesmo sentido, o deputado Domingos defendeu a pauta municipalista. “Defender o Município é a forma mais coerente de defender o cidadão, porque o Município vai bem e a população também vai bem. É fundamental remunerar bem os profissionais, mas sem prejudicar a realidade de caixa dos Municípios”, defendeu. 

Outras pautas
Pautas que já foram aprovadas também foram lembradas.  A já aprovada reforma do Imposto de Renda deve ter impacto de R$ 5 bilhões ao longo do ano de 2026. Outra pauta que também representa impacto negativo aos cofres públicos é a reoneração gradual da alíquota da contribuição previdenciária patronal. O escalonamento previa que a alíquota de 8% fosse mantida apenas até o final de 2024, subindo para 12% em 2025 e atingindo 16% em 2026, até o retorno integral do encargo em 2027. O impacto estimado é de R$ 3,5 bi por ano. 

Uma lista com as principais pautas-bomba, os impactos que elas terão se aprovadas e a tramitação delas no Congresso Nacional foram apresentadas pelos especialistas da CNM. Entre elas: 

• PLP 185/2024 - que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O impacto estimado é de R$ 103 bilhões. 

• PEC 14/2021 - que prevê a aposentadoria especial para ACS e ACE e obriga municípios a efetivar vínculos temporários. A medida já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado. O impacto estimado é de R$ 69 bi por ano. 

• PEC 9/2025 - libera imposição de Pisos da Saúde por Lei Federal. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para começar a tramitar. A pauta abre precedente para criação de novos pisos salariais em outras categorias da saúde, sem fonte de custeio.

• PL 781/2022 - prevê atendimento individualizado periódico na educação especial. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 38,7 bi por ano. 

• PL 5312/2016 - determina 30 horas semanais para os ACS/ACE. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano. 

• PL 765/2015 - prevê o piso médicos e cirurgiões dentistas.  A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) O impacto estimado é de R$ 17,4 bi por ano. 

• PL 4146/2020 - prevê a criação do piso do profissional de limpeza urbana. A matéria já foi aprovada pela CCJC. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano. 

• PL 4012/2024 - determina a oferta de creches e pré-escolas em zonas urbanas e rurais. A matéria aguarda deliberação pelo Plenário do Senado. O impacto é a criação de 2.706 novas unidades (1.116 creches + 1.590 pré-escolas)

• PL 2531/2021 - institui piso salarial nacional de R$ 2.164,68 para técnicos e administrativos da educação básica (40h). O impacto estimado é de R$ 20,1 bi por ano.  

• PL 2952/2025 - determina o adicional de insalubridade aos profissionais da educação. A matéria aguarda parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara.  O impacto estimado é de R$ 26 bi por ano.  

• PL 3817/2020 - prevê a criação do piso do secretário escolar. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. O impacto estimado é de R$ 14 milhões por ano.  

• PL 1559/2021 - prevê a criação do piso do farmacêutico. A medida aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O impacto estimado é de R$ 309 milhões por ano.  

• PL 1731/2021 - prevê a criação do piso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A medida aguarda despacho pelo Senado Federal, para deliberar sobre as emendas da Câmara dos Deputados. O impacto estimado é de R$ 604 milhões por ano.  

• PL 1827/2019 - prevê a criação do piso do assistente social. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 895 milhões por ano.

• PL 215/2022 - prevê a oferta de instituição de longa permanência para idosos. A medida aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O impacto estimado é de R$ 35,1 bi por ano.  

• PL 2775/2022 -  prevê a obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas.  A medida aguarda designação de relator na Comissão de Educação e Cultura (CE). O impacto estimado é de R$ 6,8 bi por ano. 

Além disso, Ziulkoski reforçou que há outras dezenas de matérias que a CNM ainda não conseguiu calcular os impactos. “Nós temos que reagir hoje. Toda a arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] do ano é R$ 271 bi, e o impacto dessas pautas é de R$ 270 bi”, destacou. 

Pautas positivas
O presidente da CNM destacou ainda que, para mitigar esses danos, a CNM tem focado em medidas como a PEC 25/2022 (1,5% do FPM) e a tributação de novas economias (PL 5473/2025), que, juntas, têm uma expectativa de gerar fôlego financeiro de R$ 49 bilhões se aprovados. “Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares”, alertou.