Moradia

E-compras CNM impulsiona o Planejamento Territorial e Habitação nos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça às equipes locais que a gestão do solo urbano, a regularização fundiária e a garantia de moradia digna têm exigido respostas cada vez mais rápidas e ferramentas inovadoras com segurança jurídica. Para apoiar os gestores municipais nesse desafio, a CNM disponibiliza o e-compras CNM, uma plataforma eletrônica gratuita desenvolvida para simplificar e acelerar a contratação de bens e serviços essenciais.

Estruturado em conformidade com a Lei de Licitações e com o Sistema de Compras Expressas (Sicx), incluído em 2025 na lei de licitações, o e-compras CNM abre um leque de oportunidades estratégicas também para as pastas de planejamento territorial e urbano, habitação, etc. Em vez de enfrentar processos licitatórios morosos e caros, a plataforma permite aplicar modalidades modernas de credenciamento e compras eletrônicas para atender diretamente às demandas urbanas do seu município, além de todas as demais áreas da gestão local:

Exemplos 
Planejamento Urbano e Reurb: Por meio do Credenciamento Paralelo, a prefeitura pode contratar simultaneamente equipes e consultorias especializadas para a revisão do Plano Diretor, produtos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), estudos ambientais, levantamentos topográficos, entre outros produtos.

Credenciamento de profissionais para Assistência Técnica de Habitação de interesse Social (ATHIS): No modelo de Seleção a Critério de Terceiros, o município credencia profissionais de engenharia e arquitetura para a Assistência Técnica Habitacional Gratuita (Lei 11.888/2008), permitindo que a própria família beneficiária escolha o profissional credenciado de sua preferência. Além disso, é possível a contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos de habitação de interesse social, por exemplo.

Dados Geoespaciais: Com a modalidade de Mercados Fluidos, o município ganha flexibilidade para adquirir imagens de satélite, ortofotos atualizadas e serviços de processamento de dados em nuvem sob demanda.

Tecnologia Expressa para Equipes de Campo: Pelo Sistema de Compras Expressas (Sicx), é possível adquirir rapidamente equipamentos essenciais de geotecnologia — como drones, GPS geodésico e estações de trabalho — além de licenças padronizadas de softwares SIG, CAD e BIM,  etc.

Confira aqui todas as informações do sistema da CNM no guia. 

Assista o vídeo explicativo sobre a plataforma 

 

Adesão
A adesão ao e-compras CNM

https://ecompras.org.br/

é realizada por meio de Contrato de Cessão de Uso Gratuito, sem qualquer custo de adesão ou mensalidade para os cofres municipais. Além disso, a Prefeitura mantém total autonomia para decidir quando utilizar a plataforma, recorrendo a ela sempre que se mostrar a alternativa mais vantajosa. 

 

Da Agência CNM de Notícias

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